DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE VENCIMENTO NO SALÁRIO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

Considerando a regulamentação do § 1º do Artigo 58 da Lei Complementar 005/2003, regulamentado pelo Decreto nº 65 de 02 de Julho de 2018;

RESOLVE:

Artigo 1º - Incorporar ao vencimento da servidora LUCELIA VENTUROLI, a diferença recebida por ter ocupado cargo comissionado de Chefe de Departamento.

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 03 DE JULHO DE 2018

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME